2194305-42.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2194305-42.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Ancora Chumbadores Ltda - Agravado: Univarejo Comercio de Ferramentas Eireli - Magistrado(a) Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATA MERCANTIL). PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MODALIDADE "TEIMOSINHA". INDEFERIMENTO NA ORIGEM. FERRAMENTA AUTOMATIZADA QUE VISA À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL OU DE EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉVIA DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA FRUSTRADA. EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797, CPC). PRECEDENTES DESTA C. 37ª CÂMARA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Victor Hugo Heydi Toioda (OAB: 351692/SP) - 3º andar