Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
2193664-54.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2193664-54.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Agravada: Marina Fernandes Cosate de Andrade - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso, revogada a tutela recursal deferida, prejudicado o agravo interno, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. LIMINAR. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR VOLTADA À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA EXONERAÇÃO DE PROFESSORA UNIVERSITÁRIA POR INDICADA REPROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE. DÉFICIT DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO OBJURGADO QUE RECLAMA EXAME MAIS DE ESPAÇO, INCOMPATÍVEL COM ESTA FASE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, E À LUZ DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÕES DE ESVAZIAMENTO FUNCIONAL ANTES DO ATO EXONERATÓRIO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O ATO EXONERATÓRIO NÃO DEMONSTRADAS. PRESTÍGIO AO ATO ADMINISTRATIVO, ORNADO POR PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE, BEM COMO À SOLUÇÃO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA, QUANDO NÃO AVISTADO ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE. DECISÃO DE ORIGEM PRESTIGIADA. RECURSO DESPROVIDO, REVOGADA A TUTELA RECURSAL ANTERIORMENTE DEFERIDA.AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO, NESTA OPORTUNIDADE, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB: 164978/SP) - Fernanda Taís Franzolin (OAB: 197716/SP) - Neide Regina Bernabe Franzolin (OAB: 145727/SP) - 1° andar
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2193664-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Marina Fernandes Cosate de Andrade - Agravado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Agravado: Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Paulo Cesar Montagner - Agravado: Diretora Geral de Recursos Humanos – DGRH – da UNICAMP - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso, revogada a tutela recursal deferida, prejudicado o agravo interno, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. REQUISITOS DA TUTELA LIMINAR NÃO AFERIDOS. RECURSO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA LIMINAR VOLTADA À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA EXONERAÇÃO DE PROFESSORA UNIVERSITÁRIA POR INDICADA REPROVAÇÃO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE. DÉFICIT DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO OBJURGADO QUE RECLAMA EXAME MAIS DE ESPAÇO, INCOMPATÍVEL COM ESTA FASE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, E À LUZ DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÕES DE ESVAZIAMENTO FUNCIONAL ANTES DO ATO EXONERATÓRIO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O ATO EXONERATÓRIO NÃO DEMONSTRADAS. PRESTÍGIO AO ATO ADMINISTRATIVO, ORNADO POR PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE, BEM COMO À SOLUÇÃO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA, QUANDO NÃO AVISTADO ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE. DECISÃO DE ORIGEM PRESTIGIADA. RECURSO DESPROVIDO, REVOGADA A TUTELA RECURSAL ANTERIORMENTE DEFERIDA.AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO, NESTA OPORTUNIDADE, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Taís Franzolin (OAB: 197716/SP) - Neide Regina Bernabe Franzolin (OAB: 145727/SP) - 1° andar
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.