2192173-12.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192173-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Auto Posto Confiante Ltda e outro - Agravado: Vibra Energia S.a - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PRETENSÃO DE IMEDIATO CUMPRIMENTO DE PARCELA APONTADA COMO INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DEFINITIVA DO VALOR EXEQUENDO. PROSSEGUIMENTO DA PERÍCIA DETERMINADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PODER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONCLUSÃO DA FASE LIQUIDATÓRIA PARA DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Losano (OAB: 116312/SP) - Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP) - Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB: 130381/SP) - Patricia Marques de Oliveira Costa (OAB: 238524/SP) - Mariana Salgado Martins Mariotoni (OAB: 247230/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Barroso Fontelles Sociedade de Advogados (OAB: 15254/SP) - Jose Roberto Camargo (OAB: 117220/SP) - 5º andar