2191812-92.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191812-92.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcio Adriani Tavares Pereira (Justiça Gratuita) - Agravado: Jocelyn de Paula Pereira - Agravado: Hizel Alimentos Animal Ltda - Agravado: Belso José Palo - Agravado: Maria Constancia de Paula - Agravada: Luciene Maria Da Conceição - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DE EMPRESAS TERCEIRAS NOS AUTOS. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA. PLEITO QUE DEVE OBSERVAR INCIDENTE PRÓPRIO. ADEMAIS, ATIVIDADE INVESTIGATIVA QUE COMPETE À PARTE E NÃO AO JUDICIÁRIO. MEDIDAS EXECUTIVAS. DILIGÊNCIA QUE INCUMBE À PARTE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM RECURSOS ANTERIORES. REITERAÇÃO DOS MESMOS PEDIDOS EM DIFERENTES PROCESSOS QUE ENSEJA MANIFESTO TUMULTO PROCESSUAL E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, CARACTERIZADORES DE CONDUTA TEMERÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP) (Causa própria) - Vivian Patricia de Branco Goncalves (OAB: 141327/SP) - Willians Basilio Ferreira (OAB: 94314/SP) - Cesar Marcos Klouri (OAB: 50057/SP) - 5º andar