2191648-30.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191648-30.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: W&c Alimentos Eirelli e outro - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTRITOS - DECISÃO QUE CONDICIONOU A APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DAS PARTES À COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE JULGADO - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - ACOLHIMENTO PARCIAL - RECURSO DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPROVIDO, EM PRINCÍPIO, DE EFEITO SUSPENSIVO - MERA PENDÊNCIA RECURSAL QUE NÃO IMPEDE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NEM AUTORIZA A EXIGÊNCIA AUTOMÁTICA DO TRÂNSITO EM JULGADO COMO CONDIÇÃO PARA O EXAME DOS PEDIDOS RELACIONADOS AOS VALORES DEPOSITADOS - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO FORMULADO PELA EXECUTADA, DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DA EXTENSÃO DA CONSTRIÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS VALORES - IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE DETERMINAÇÃO DIRETA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES - CONTROVÉRSIA SUBSTANCIAL ACERCA DO SALDO DEVEDOR, DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO, DA NATUREZA E DO ALCANCE DA CONSTRIÇÃO E DA DESTINAÇÃO DE EVENTUAL EXCEDENTE - MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM, CUJA APRECIAÇÃO DIRETA PELO TRIBUNAL CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA, EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DETERMINAR O EXAME DOS REQUERIMENTOS PENDENTES, SEM DEFINIÇÃO DO DÉBITO OU AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB: 177353/SP) - Vanusa Aparecida de Oliveira Freire (OAB: 168795/SP) - Thainá da Cunha Andrade (OAB: 424843/SP) - Thais Cristina Paiva (OAB: 215122/MG) - Livia Correa Cruvinel (OAB: 214873/MG) - Elaine Cristina Contessoto (OAB: 368835/SP) - 3º andar