2191221-33.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191221-33.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Francisco Lucena Monteiro - Agravado: Waldomiro Izidoro de Farias - Agravada: Maria Ivone de Farias - Agravado: Jose Santos Junior (Espólio) - Agravado: Maria Jaqueta Santos (Espólio) - Agravado: Ayme dos Santos Garcia (Espólio) - Agravado: Claudete dos Santos Paes de Arruda (Espólio) - Agravado: Idinéia Apparecida dos Santos Matheus (Espólio) - Agravada: Igméa dos Santos Garcia (Espólio) - Agravado: Josemar Aparecido dos Santos Pais de Arruda - Agravado: Joelma dos Santos Paes de Arruda - Agravado: Mario dos Santos Matheus - Agravado: Mauro dos Santos Matheus - Agravada: Magda dos Santos Matheus - Agravado: Renan Leonardo dos Santos Garcia - Agravado: Rosan Roberto Aparecido dos Santos Garcia - Agravado: José Dionízio dos Santos Garcia - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FRANCISCO LUCENA MONTEIRO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. A PARTE RECORRENTE ALEGA QUE OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL E SUAS FILHAS FALECERAM, E QUE OS NETOS CITADOS PERMANECERAM INERTES, JUSTIFICANDO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS DEMAIS HERDEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES FALTANTES EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, EM DETRIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO PESSOAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CITAÇÃO POR EDITAL É SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL, AUTORIZADA APENAS APÓS O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.4. NO CASO, NÃO FORAM EXAURIDAS AS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES INDIVIDUALIZADOS, SENDO INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL PARA VALIDADE DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 2. A CITAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS É INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO PROCESSO DE USUCAPIÃO."LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 239, 256 E 257.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.432.579/MG. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - 4º andar