Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO
Nº 2191190-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia Comércio de Gesso e Prestação de Serviço Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Daniel Colombo de Braga (OAB: 182312/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) - 1º andar