2191132-10.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191132-10.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Unidas S/A - Interessada: Companhia de Locação das Américas - Agravado: Easy Via Instalação e Infra Estrutura Eireli - Agravado: Márcio da Silva Ferreira. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA NO CCS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL). PARTE EXEQUENTE QUE REQUER A REFORMA DE DECISÃO. CABIMENTO. SISTEMA UTILIZADO PARA A BUSCA DE RELACIONAMENTOS ENTRE CLIENTES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. GARANTIA DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. CONSULTA AO CCS-BACEN QUE É INSTRUMENTO CAPAZ DE AUXILIAR O CREDOR NA BUSCA DO SEU CRÉDITO NÃO SATISFEITO APÓS INÚMERAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. DECISÃO REFORMADA PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOLICITADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Candiotto Freire (OAB: 104784/MG) - Marcelo Candiotto Freire (OAB: 346433/SP) - Marcelo Candiotto Freire (OAB: 104784/MG) - 5º andar