2190994-77.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190994-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Amélia Devastato - Embargte: Espólio de Giuseppe Devastato, Na Pessoa de Seu Representante e outros - Embargda: Irma Rovere Ramos e outro - Embargdo: Francisco Marcelino da Silva - Embargdo: Valma Flizetti Marcelino - Embargdo: Marco Antonio Salgueiro e outro - Embargdo: Odair Ortiz - Embargdo: Rosimeire de Oliveira Conte e outro - Embargdo: Espólio de Antonio Ramos - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. ACORDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DELIBEROU SOBRE A SUSPENSÃO DO FEITO. OMISSÃO ALEGADA, PORÉM, INEXISTENTE, A RIGOR REVELANDO-SE REAL INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. QUESTÕES SUSCITADAS QUE FORAM OBJETO DE EXPRESSA ANÁLISE NO ACÓRDÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTO JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPLÍCITA ALUSÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulysses Ecclissato Neto (OAB: 182700/SP) - Sandra Regina Gandra (OAB: 157418/SP) - Milton Jose Aparecido Minatel (OAB: 92243/SP) - Bárbara Machado Franceschetti (OAB: 197022/SP) - Paulo Hatsuzo Touma (OAB: 19450/SP) - Ana Lélis de Oliveira Garbim (OAB: 166963/SP) - Ines Regina Neumann Oliveira (OAB: 115788/SP) - Juliana Vaccarelli Tournieux (OAB: 133880/SP) - Robson Amorin Gomes (OAB: 450326/SP) - 4º andar