2190287-75.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190287-75.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Paciente: E. F. dos A. - Impetrante: M. M. de J. - Impetrado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. do F. R. de S. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Concederam em parte a ordem. V.U. - HABEAS CORPUS IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENSÃO NÃO EVIDENCIADA ENFERMIDADE GRAVE, COM AGENDAMENTO DE CIRURGIA ANTINEOPLÁSICA, QUE OBSTA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL IMPETRANTE QUE DEFENDE A IMPOSSIBILIDADE DE HONRAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E, SUBSIDIARIAMENTE, A SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL POR ENFERMIDADE GRAVE PARCIAL ACOLHIMENTO DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE NÃO SÃO FATO IDÔNEO PARA JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DA PENSÃO DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PARA QUE A ALIMENTANDA SE MANIFESTASSE SOBRE SEGUNDA PROPOSTA DE ACORDO PROVA, CONTUDO, DE ENFERMIDADE GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA) E DESIGNAÇÃO DE CIRURGIA PARA SEU TRATAMENTO PRISÃO CIVIL QUE SE TORNA DESPROPORCIONAL DIANTE DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, DEVENDO SER AFASTADA ATÉ QUE TENHA CONDIÇÕES COMPATÍVEIS COM O CÁRCERE ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Moura de Jesus (OAB: 325095/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar