2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190185-53.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Apr Gestão Ltda e outros - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINADA A PENHORA DOS BENS MÓVEIS ENCONTRADOS NO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. INCONFORMISMO DOS DEVEDORES. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É RESIDÊNCIA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. LOCAL DA DILIGÊNCIA É O MESMO EM QUE CITADOS OS EXECUTADOS. ENDEREÇO TAMBÉM FOI INFORMADO PELO COEXECUTADO LORENZO NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OBJETO DO FEITO E NA PROCURAÇÃO 'AD JUDICIA' POR ELE OUTORGADA. ATUAL LOCATÁRIO DO BEM É PAI DO DEVEDOR. EVIDENCIADA TAMBÉM A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE O OCUPANTE DO IMÓVEL E A COEXECUTADA ANA. VÍNCULOS FAMILIAR E AFETIVO A INDICAR A COABITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO APENAS DOS BENS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS, PRESERVADOS AQUELES DE PROPRIEDADE DO TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, E DESDE QUE DE ELEVADO VALOR OU EXCEDENTES ÀS NECESSIDADES COMUNS DE UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 789, 790 E 833, II, DO CPC. MANTIDA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO.RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Sousa Mendes (OAB: 125344/MG) - Sarah Carolina de Sales Gobo (OAB: 206260/MG) - Paulo Cesar Guzzo (OAB: 192487/SP) - Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - 3º andar