2189183-48.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2189183-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Caixa Econômica Federal - Cef - Agravado: Condomínio Residencial Griffe Anhanguera - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBAS CONDOMINIAIS - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O BEM IMÓVEL - PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE APENAS DE INTIMAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 889, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEILÃO - SEM DIREITO DE PREFERÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samir Braz Abdalla (OAB: 31374/PR) - Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB: 325040/SP) - Paola Silva Bittencourt Lemos (OAB: 148533/MG) - 5º andar