Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento da Turma Especial de Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Despacho
DESPACHO
Nº 2189082-11.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Araraquara - Reclamante: Rud do Carmo Urban - Reclamado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara – Sp - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Assim sendo, não conheço da reclamação, anotada a possibilidade de pedido assemelhado, mas sob a roupagem processual correta, à Desembargadora Presidência da Seção de Direito Público. São Paulo, 2 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Rud do Carmo Urban (OAB: 425016/SP) - Alan Polli Dias (OAB: 534228/SP) - Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) - 4º andar - sala 44