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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2187855-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Gustavo de Falchi - Impetrante: Guilherme Lima Guedes de Novais - Paciente: Daniel Santos do Amaral - O julgamento do presente writ restou prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP. Consoante relatado, após a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual foi manifestada a desistência do writ, ante a perda superveniente de seu objeto. Resta, assim, superado o presente writ, pela perda de seu objeto. Ante o exposto, julga-se prejudicado o habeas corpus. Arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de setembro de 2026. GRASSI NETO Relator - Magistrado(a) Grassi Neto - Advs: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP) - Guilherme Lima Guedes de Novais (OAB: 513870/SP) - 10º andar
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