Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2187257-32.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Felipe Magalhães Freitas - Impetrante: Alberto Cerqueira Matos Júnior - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Conheceram em parte e na parte conhecida, denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Alberto Cerqueira Matos Júnior (OAB: 495153/SP) - 10º andar