Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 2187095-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Lucas de Aguiar Dionizio - Paciente: Maxiel Nascimento de Andrade Silva - Paciente: Brenda das Graças de Souza - Impetrante: Laissa Fernanda Castro Ribeiro - Vistos. Encaminhe-se os autos à mesa para julgamento em sessão ordinária urgente, a teor do disposto no art. 13, § 1º, da Resolução n. 984/2025 (Comunicado 01/2026 do TJSP). Voto n. 26.176 - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Laissa Fernanda Castro Ribeiro (OAB: 447755/SP) - Fabio Fujimoto (OAB: 286543/SP) - 10º andar