2187008-81.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187008-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: S. J. M. F. (Justiça Gratuita) - Agravado: L. D. T. F. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAR O DIVÓRCIO. INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. EMBORA SE TRATE DE DIREITO POTESTATIVO, PRUDENTE AGUARDAR A CITAÇÃO DO OUTRO DIVORCIANDO ANTES DE SE DECRETAR O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, SEJA POR MEIO DE TUTELA PROVISÓRIA (ART. 294 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) OU ATRAVÉS DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO (ART. 356 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariele Moraes de Souza Pinheiro (OAB: 466081/SP) - 4º andar