2186866-77.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186866-77.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Beni Belchor e outro - Agravado: Leandro Penhas Clementino - Magistrado(a) João Antunes - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. RESERVA DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 998 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME:1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO À RESERVA JUDICIAL DE R$ 13.563,04.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESERVA JUDICIAL É NECESSÁRIA PARA EVITAR O ESVAZIAMENTO PRÁTICO DA DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE AGRAVANTE FOI EXPRESSAMENTE REQUERIDA.4. A DESISTÊNCIA RECURSAL PRODUZ EFEITOS INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA DA PARTE RECORRIDA, CONFORME ARTIGO 998 DO CPC. PERDA DO OBJETO. IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: Adriana Belchor (OAB: 264339/SP) - Leandro Penhas Clementino (OAB: 229099/SP) - Diego Silva Ramos Lopes (OAB: 158997/RJ) - 1° andar