2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186789-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rs Reis Comércio de Joias Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIDO O ARBITRAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL EM CASO DE NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA E PORQUE NÃO HOUVE EXTINÇÃO OU ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Luiz Coelho (OAB: 498519/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar