Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2186051-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Pedreira - Impetrante: Emerson Carlos Mafei - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreira/sp - Magistrado(a) Freire Teotônio - Denegaram a segurança. V. U. - - Advs: Welton Vander Bernal do Nascimento (OAB: 411231/SP) - Jussara Dominicci Cantizano (OAB: 441219/SP) - 10º Andar