Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 2185299-11.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Votuporanga - Peticionário: Robson Gonçalves - Decisão Monocrática - Terminativa - Grassi Neto: Ante o exposto, indefere-se liminarmente o pedido revisional. - Magistrado(a) Grassi Neto - Advs: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP) - 10º andar