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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2185116-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Dracena - Impetrante: Eugênio José Guilherme de Aragão - Impetrante: Willer Tomaz de Souza - Impetrante: Thainá Martins Carício - Paciente: Danilo Bernardes Mathias - Vistos 1. Fls. 2.655/2.656: pede-se a retirada do feito da pauta virtual e inclusão na sessão presencial ou telepresencial. Deferido o pleito. Tendo em vista o Comunicado 054/2026, publicado em 23.2.2026, no DOEE, defiro a sessão telepresencial, pois não demonstrada a disfuncionalidade institucional relevante. 2. Voto nº 20300 à mesa, para julgamento em sessão telepresencial. São Paulo, 4 de setembro de 2026. TETSUZO NAMBA Relator - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Advs: Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Thainá Martins Carício (OAB: 482759/SP) - 10º andar
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