2183284-69.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183284-69.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Camila da Silva Pires - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Agravado: Pkl One Participações S/A - Agravado: Mercadopago.com Representações Ltda - Agravado: Banco Daycoval S/A - Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NO ART. 104-A, DO CDC (INTRODUZIDO PELA LEI Nº 14.181/21) SUPERENDIVIDAMENTO MAGISTRADO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À AUTORA/AGRAVANTE PRESSUPOSTOS PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVIDENCIADOS ELEMENTOS QUE NÃO AFASTAM A ALEGAÇÃO DE MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 455878/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Fabiana Gustis (OAB: 200183/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar