2183217-07.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183217-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Associação Religiosa Casa da Bíblia, - Agravada: Roseli Maria de Carvalho e outro - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E "FINTECHS" PARA LOCALIZAÇÃO DE "CONTAS GLOBAIS" ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E ARISP PRETENSÃO FUNDADA NA ALEGADA EXISTÊNCIA DE ATIVOS MANTIDOS FORA DO SISTEMA TRADICIONAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA UTILIDADE E NECESSIDADE DA MEDIDA INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS E "CONTAS GLOBAIS" QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E SE SUBMETEM AOS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA JÁ UTILIZADOS PEDIDO GENÉRICO E DE CARÁTER MERAMENTE ESPECULATIVO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - Jamille de Lima Felisberto (OAB: 201230/SP) - 3º andar