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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2182200-33.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Fernanda Barbosa Melo - Paciente: Marcos Fábio Dias de Souza - Impetrante: Débora de Lima Monteiro - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Concederam a ordem. V. U. - - Advs: Fernanda Barbosa Melo (OAB: 238376/RJ) - Débora de Lima Monteiro (OAB: 238581/RJ) - Sala 705 - 7º andar