2182187-34.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182187-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Alex Yoshihiro Maeda - Agravada: Janaine Longhi Castaldello e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO CORRESPONDIA À INDICADA NO INCISO X DO ARTIGO 833 DO CPC. PROVA RECLAMADA PELO ARTIGO 854, § 3º, INCISO I, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE SE CUIDAVA DE NUMERÁRIO QUE, EMBORA MANTIDO EM CONTA CORRENTE, SERVIA ASSIM COMO OS SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA PARA FORMAR RESERVA DE EMERGÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO. EXIGÊNCIA ANUNCIADA NO RESP. Nº 1.677.144-RS. CONSTRIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 402257/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - Laio Andrigo Padilha Lamb da Silva (OAB: 94200/RS) - 5º andar