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TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182044-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapecerica da Serra - Agravante: Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Agravado: Leonardo Alves de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU A DISTÂNCIA MÁXIMA DE 20 KM ENTRE O LOCAL DAS TERAPIAS E A RESIDÊNCIA DO MENOR, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. A AGRAVANTE BUSCA AFASTAR A LIMITAÇÃO ESPACIAL, ALEGANDO QUE TAL OBRIGAÇÃO NÃO FOI ESTABELECIDA PELA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A LIMITAÇÃO ESPACIAL DE 20 KM PARA A REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS É VÁLIDA, CONSIDERANDO QUE A ANS NÃO ESTABELECEU TAL OBRIGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE É DE INTERESSE PÚBLICO, E A RELAÇÃO CONTRATUAL DE ADESÃO DEVE ATENDER AOS INTERESSES DO CONSUMIDOR, PARTE MAIS FRACA.4. O RELATÓRIO MÉDICO INDICOU QUE DESLOCAMENTOS PROLONGADOS DEVEM SER EVITADOS PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, JUSTIFICANDO A ORDEM JUDICIAL QUESTIONADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIMITAÇÃO ESPACIAL PARA TERAPIAS É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE EVITAR DESLOCAMENTOS PROLONGADOS QUE PODEM INVIABILIZAR O TRATAMENTO DE PACIENTES AUTISTAS. 2. A RELAÇÃO CONTRATUAL DEVE ATENDER AOS INTERESSES DO CONSUMIDOR, PARTE MAIS FRACA.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2103339-04.2024.8.26.0000, REL. DES. COELHO MENDES, JULGADO EM 24 DE JULHO DE 2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Renata Quintiliano da Silva (OAB: 445170/SP) - 4º andar
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182044-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Agravado: Leonardo Alves de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU A DISTÂNCIA MÁXIMA DE 20 KM ENTRE O LOCAL DAS TERAPIAS E A RESIDÊNCIA DO MENOR, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. A AGRAVANTE BUSCA AFASTAR A LIMITAÇÃO ESPACIAL, ALEGANDO QUE TAL OBRIGAÇÃO NÃO FOI ESTABELECIDA PELA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A LIMITAÇÃO ESPACIAL DE 20 KM PARA A REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS É VÁLIDA, CONSIDERANDO QUE A ANS NÃO ESTABELECEU TAL OBRIGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE É DE INTERESSE PÚBLICO, E A RELAÇÃO CONTRATUAL DE ADESÃO DEVE ATENDER AOS INTERESSES DO CONSUMIDOR, PARTE MAIS FRACA.4. O RELATÓRIO MÉDICO INDICOU QUE DESLOCAMENTOS PROLONGADOS DEVEM SER EVITADOS PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, JUSTIFICANDO A ORDEM JUDICIAL QUESTIONADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIMITAÇÃO ESPACIAL PARA TERAPIAS É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE EVITAR DESLOCAMENTOS PROLONGADOS QUE PODEM INVIABILIZAR O TRATAMENTO DE PACIENTES AUTISTAS. 2. A RELAÇÃO CONTRATUAL DEVE ATENDER AOS INTERESSES DO CONSUMIDOR, PARTE MAIS FRACA.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2103339-04.2024.8.26.0000, REL. DES. COELHO MENDES, JULGADO EM 24 DE JULHO DE 2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Renata Quintiliano da Silva (OAB: 445170/SP) - 4º andar
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