2181666-89.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2181666-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Joshua Gabriel Ribeiro Custodia (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Rodrigo Alves Custodio (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE RECONHECEU O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU À OPERADORA A COMPROVAÇÃO DO RESTABELECIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO, COM CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS RETROATIVAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DESCABIMENTO - REATIVAÇÃO DO PLANO EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA, COM EXIGÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO E SEM COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - POSTERIOR CANCELAMENTO DO CONTRATO QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO REGULAR DOS BOLETOS E DE VIABILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ASTREINTES MANTIDAS - VALOR FIXADO QUE ATENDE À FINALIDADE COERCITIVA DA MEDIDA E NÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Nilson de Oliveira Moraes (OAB: 98155/SP) - Sala 702 - 7º andar