2181119-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2181119-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Supra Alimentos e Bebidas Ltda - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENDIDA REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DA PERITA CONTÁBIL (R$ 11.160,00). 1. HIPÓTESE QUE, EMBORA NÃO SE INCLUA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC, IMPÕE O CONHECIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DA TESE FIXADA NO PROCEDIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DE QUE É PARADIGMA O PROFERIDO EM RESP. 1704520/MT (J. 5.12.18 TEMA 988), JÁ QUE NÃO PODE SER DEIXADA PARA ULTERIOR REEXAME. 2. IRRESIGNAÇÃO, DA RÉ, PARCIALMENTE PROCEDENTE. EXAGERO NO ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO TÉCNICO, QUE EXIGE A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS CORRIQUEIROS E DE POUCA COMPLEXIDADE PARA UMA PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM CONTABILIDADE. REMUNERAÇÃO DA PERITA QUE SE REDUZ PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - 3º andar