2181008-65.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2181008-65.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: N. J. A. - Agravado: A. Z. D. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, determinando-se ao agravante que comprove, no feito principal, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas do preparo deste agravo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ACIMA DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, VALOR ADOTADO COMO PARÂMETRO PELA JURISPRUDÊNCIA PARA O FIM DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ÔNUS ECONÔMICO DA DEMANDA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Rodrigues de Souza (OAB: 214282/SP) - Graziele dos Santos Passos (OAB: 378627/SP) - 4º andar