2180433-91.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180433-91.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: B. R. L. R. de A. e outro - Embargdo: A. L. de A. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE ALEGAM OMISSÃO NA ANÁLISE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AGRAVADO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGA-SE QUE O AGRAVADO OMITIU PARTE DE SUA RENDA E A EXISTÊNCIA DE CONSULTÓRIO PARTICULAR, LEVANDO A UMA SUBESTIMAÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AGRAVADO PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS MATÉRIAS VENTILADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO CAPAZ DE INFLUIR NA CONCLUSÃO DO JULGADO.4. O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO EM SUPOSTA OMISSÃO DEMONSTRA APENAS A PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA, NÃO SUPRINDO O VÍCIO A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elialba Francisca Antonia Daniel Carosio (OAB: 103112/SP) - Eric Fabiano Praxedes Corrêa (OAB: 264461/SP) - 4º andar