2179390-85.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2179390-85.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cynthia Maria Pilavdjan Karystinos - Agravado: Kd Comércio Exterior Ltda. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.750,00, A SEREM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES. A AGRAVANTE ALEGA QUE O VALOR É EXCESSIVO E REQUER A SUSPENSÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO E A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA À AGRAVADA PELO CUSTEIO, OU A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É EXCESSIVO E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELA NATUREZA DO TRABALHO, NÃO PARECE EXCESSIVO, MAS DEVE SER CONSIDERADO PROVISÓRIO ATÉ A ENTREGA DO LAUDO E FIXAÇÃO DEFINITIVA.4. A REMUNERAÇÃO DEFINITIVA DO PERITO DEVE CONSIDERAR O TRABALHO EFETIVAMENTE REALIZADO E AS HORAS TRABALHADAS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TJSP.5. EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS HONORÁRIOS SÃO, EM PRINCÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR, APESAR DE, NO CASO, TER SIDO DECIDIDO O RATEIO, SEM OPOSIÇÃO, AO QUE CONSTA, DA EXEQUENTE.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana Valente Brandão Pinheiro (OAB: 260010/SP) - Raphael Andre Bertoso de Souza (OAB: 360431/SP) - 4º andar