2179387-33.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2179387-33.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Residencial Morales - Agravado: Ht1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA PELOS SISTEMAS INFOSEG, CENSEC, CRCJUD, COMGASJUD, NAS OPERADORAS OI, VIVO, TIM E CLARO, BEM COMO JUNTO ÀS EMPRESAS SABESP E ENEL. INSURGÊNCIA.NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS CADASTROS DE EMPRESAS E NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS À DISPOSIÇÃO DO MAGISTRADO E QUE PODEM SER USADAS PARA LOCALIZAR ENDEREÇOS DA EXECUTADA. MEDIDA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E QUE VISA A GARANTIR A ECONOMIA DO PROCESSO, SUA RAZOÁVEL DURAÇÃO E CELERIDADE. DEFERIMENTO QUE ATENDE, TAMBÉM, AOS INTERESSES DA JUSTIÇA.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Dionisio Bernartt (OAB: 11363/PR) - Danilo Emilio Bernartt (OAB: 21382/PR) - 5º andar