2179029-68.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2179029-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Renilda Silvia de Almeida - Agravado: Vinicius Rodovalho Alves Silva - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA E CARTA EXPEDIDA. AGRAVO TIRADO PARA LIBERAR OS VALORES DECORRENTES DA FRAÇÃO IDEAL. NÃO EXISTE DIREITO DE RETENÇÃO PREVISTO NO TÍTULO JUDICIAL E NÃO EXISTE PROVA DE QUE A RESTITUIÇÃO É CABÍVEL. O CONDÔMINO POSSUI DIREITO DE RECEBER PELA VENDA DA FRAÇÃO IDEAL DA PROPRIEDADE COMUM. PROVIMENTO PARA QUE SE EXPEÇA GUIA DE LEVANTAMENTO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO DIREITO DA RECORRENTE (25%). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Vilmar da Silva (OAB: 84615/SP) - Danielle Pereira Rodrigues (OAB: 143110/MG) - Jessica Domingues Bally (OAB: 211967/MG) - Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB: 201941/SP) - Claudio Cesar de Paula (OAB: 83915/SP) - Vivian Karila Ribeiro Pracitelli (OAB: 151403/SP) - 4º andar