2178404-34.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178404-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Chimera Alternative Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios (Justiça Gratuita) - Agravada: Claudinei da Conceição Silva - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. MATÉRIAS AFERÍVEIS DE PLANO POR PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. PAGAMENTO DE PARCELAS DO ACORDO COMPROVADO. RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE DO DEVER DE ABATIMENTO. EXCLUSÃO DE RUBRICA EXTRAORDINÁRIA SEM COMPROVANTE ESPECÍFICO DE REPASSE AO CONDOMÍNIO CEDENTE EXIGIDO PELO CONTRATO DE CESSÃO. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO A RUBRICA ANTERIOR CUJA ORIGEM CONSTA DA PLANILHA ORIGINAL. EXCLUSÃO DE TAXA DE COBRANÇA SEM AMPARO EM DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP) - Richard Max Pinheiro (OAB: 489290/SP) - 5º andar