2178378-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho

DESPACHO Nº 2178378-36.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Wander Marcelo Alves de Lima - Agravada: Daniele Cristiane Augusto Spina - Interessado: Caroline Prinstrop Masotti Rojas - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wander Marcelo Alves de Lima contra a r. decisão de fls. 917, com embargos de declaração rejeitados a fls. 930, que, em cumprimento de sentença decorrente de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, indeferiu pedido de revogação do mandado de entrega de bem arrematado. Sustenta o agravante, em síntese, que o d. Juízo a quo deixou de apreciar requerimento de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, destinado à obtenção da data exata da baixa da inscrição profissional do advogado anteriormente constituído. Afirma que a diligência é necessária para verificar a regularidade de sua representação processual durante os atos expropriatórios. Alega cerceamento de defesa e ausência de fundamentação adequada, requerendo a cassação da decisão agravada, com determinação de apreciação e deferimento da prova requerida. Requer a cassação da decisão, com determinação de apreciação e deferimento da diligência. Determinada a intimação do agravante para comprovação do recolhimento do preparo recursal em dobro (fls. 31/32), sobreveio manifestação pela qual desistiu expressamente do recurso (fls. 35/36). É o relatório. Homologo a desistência do recurso, ficando prejudicada sua apreciação, o que faço com fundamento nos artigos 998 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retornem os autos à Vara de origem, observadas as formalidades e cautelas de estilo. Pub. e Int. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB: 433630/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Luiz Thiago Ribeiro Butignolli (OAB: 226175/SP) - Glauber Rogerio do Nascimento Souto (OAB: 258147/SP) - 5º andar