2026-09-16 · STJ
AREsp 3297543/SP (2026/0225483-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:NK COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA. ADVOGADO:ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS - SP159297 AGRAVADO:BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADO:CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 INTERESSADO:COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO:JULIO TADEU AOKI INTERESSADO:LAOKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO:LIKA PASTELARIA EVENTOS E LIMPEZA LTDA INTERESSADO:NELSON KIOSHI NAKADA ADVOGADOS:ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS - SP159297 VANELLE DE FATIMA CAMPOS - SP305919 INTERESSADO:NOVA TERRA DE SANTA CRUZ LTDA DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO