2177984-29.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177984-29.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Beca Atacadista de Bebidas Eireli - Agravado: Matheus Gonçalves da Silveira - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA SERP-JUD - INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE.SERP-JUD - SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SISTEMA INSTITUÍDO PELA LEI N.º 14.382/2022 E REGULAMENTADO PELO PROVIMENTO N.º 149/2023 DO CNJ - PLATAFORMA DIGITAL QUE INTEGRA OS SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS AO PODER JUDICIÁRIO, PERMITINDO ACESSO RÁPIDO, SEGURO E CENTRALIZADO A DIVERSAS FUNCIONALIDADES ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL - FERRAMENTA QUE POSSIBILITA AO CREDOR A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ÚTEIS NA BUSCA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR - ACESSO QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - USO REGULAMENTADO NO TJSP PELO COMUNICADO CG N.º 60/2025 - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - 3º andar