2177623-12.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177623-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Gabriela Stoque Costa - Agravado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO QUANTO À REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO MM. JUÍZO 'A QUO'. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO A ESTE TÓPICO, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIAS RELATIVAS À REVISÃO CONTRATUAL, ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, INCIDÊNCIA DO CDC E ENCARGOS FINANCEIROS ALCANÇADAS PELA COISA JULGADA. INVIABILIZADA A ANÁLISE SOBRE A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO VALOR CONSIDERADO CORRETO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Esdras Igino da Silva (OAB: 193586/SP) - Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - 3º andar