2177009-07.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2177009-07.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Lavoro Agro Holding S.a. - Agravante: Agrocontato Comércio Erepresentações de Produtos Agropecuários S.a - Agravante: Agrovenci - Comércio, Importação,exportação e Agropecuária Ltda. - Agravante: Agrovenci Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda. - Agravante: C.a Rural Distribidora de Defensivos Ltda - Agravante: Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. - Agravante: Casa Trevo Participações S.a. - Agravante: Catr Comercial Agrícola Ltda - Agravante: Coram Comércio e Representações Agrícolas Ltda. - Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação S.a - Agravante: Denorpi Distribuidora de Insumos Agrícilas Ltda - Agravante: Deragro Distribuidora de Insumos Agricolas Ltda - Agravante: Desempar Participações Ltda. - Agravante: Dissul Insumos Agricolas Ltda - Agravante: Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários Ltda. - Agravante: Facirolli Comércio e Representações Ltda. - Agravante: Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda. - Agravante: Futuragro Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda - Agravante: Lavoro Agrocomercial S.a - Agravante: Nova Geração Comércio de Produtos Agricolas Ltda - Agravante: P.c.o. - Comercio, Importação,exportação e Agropecuária Ltda - Agravante: Perterra Insumos Agropecuários S.a., - Agravante: Perterra Trading S.a. - Agravante: Plenafértil Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda. - Agravante: Produtec Comércio e Representações Ltda - Agravante: Produtiva Agronegócios Comércioe Representações Ltda - Agravante: Qualiciclo Agricola Ltda - Agravante: Realce Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda - Agravante: Referência Agroinsumos S.a. - Agravante: Sollo Sul Insumos Agricolas Ltda - Agravado: O Juizo - Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda. - Interessado: Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - Vistos etc. O presente recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos da recuperação extrajudicial do grupo agravante, na qual foi reconhecida a prevenção deste Juízo para apreciação de eventual pedido de recuperação judicial, falência ou tutela cautelar correlata envolvendo as requerentes, nos termos do art. 6º, §8º, da Lei nº 11.101/05 (fls. 14545/14548). Ocorre que, após a interposição deste recurso, foi proferida decisão nos autos do pedido de recuperação judicial do grupo agravante, a qual reconheceu a competência da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo para o processamento do pedido. Contra essa decisão o grupo agravante interpôs novo agravo de instrumento, processado sob o nº 4112996-62.2026.8.26.0000. Considerando, pois, que a questão acerca da competência para processamento do pedido de recuperação judicial será analisada no agravo de instrumento nº. 4112996-62.2026.8.26.0000, manifeste-se o grupo agravante, no prazo de dois dias, sobre a aparente perda do objeto recursal (considerada a decisão posteriormente prolatada nos autos do processo de recuperação judicial) e a subsistência do interessa recursal. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Flávio Antônio Estes Galdino (OAB: 94605/RJ) - Isabel Picot França (OAB: 142099/RJ) - Rodrigo Saraiva Porto Garcia (OAB: 179604/RJ) - Gabriella Dias Silva (OAB: 211063/RJ) - Paula Ocke Barata Reis (OAB: 228145/RJ) - Lucas de Sousa Amaral (OAB: 232552/RJ) - Paulo de Tarso Picanço Costa Filho (OAB: 250901/RJ) - Patricia Menezes Leon Peres (OAB: 251179/RJ) - Murilo Castro de Melo (OAB: 11449/MT) - Marcos Aurélio Alves Teixeira (OAB: 368444/SP) - 4º andar