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Publicações do processo
2175931-12.2025.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175931-12.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antalis do Brasil Produtos para A Industria Grafica Ltda - Embargdo: Rodrigo Spina Moris - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO COMBATIDO QUE A BASE DE CÁLCULO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 15%, DETERMINADA NA DECISÃO PROFERIDA NO ARESP Nº 2.381.687-SP, DEVE CORRESPONDER AO VALOR ATUALIZADO DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA EMPRESA EXECUTADA, NÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBJETO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ, SEGUNDO O QUAL OS HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO TÊM AUTONOMIA DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM E REPRESENTAM APENAS UM ACRÉSCIMO AOS ÔNUS PREVIAMENTE FIXADOS, DE FORMA QUE O VALOR JÁ ARBITRADO SERVE COMO BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO PREVISTO NO ART. 85, § 11, DO CPC ALTERADO, COMO CONSEQUÊNCIA, O ITEM 3.7 DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGANTE (AGRAVANTE) ACOLHIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Barcelos Coelho (OAB: 326713/SP) - Rodrigo Spina Moris (OAB: 384517/SP) - Amabyle Rose Wentz Nappi (OAB: 284013/SP) - 3º andar
Intimação
TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175931-12.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodrigo Spina Moris - Embargdo: Antalis do Brasil Produtos para A Industria Grafica Ltda - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FICOU PREJUDICADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DOS ED Nº 2175931-12.2025.8.26.0000/50002, OPOSTOS PELA AGRAVANTE, ORA EMBARGADA, CUJO EFEITO MODIFICATIVO RESULTOU NO ACOLHIMENTO INTEGRAL DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR ELA, O QUE IMPLICOU A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO CONSTANTES DO ACÓRDÃO COMBATIDO RECURSO DO EMBARGANTE NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Spina Moris (OAB: 384517/SP) - Daniel Barcelos Coelho (OAB: 326713/SP) - Amabyle Rose Wentz Nappi (OAB: 284013/SP) - 3º andar
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