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2175495-19.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175495-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Caixa Econômica Federal - Cef - Agravado: Condomínio Residencial Parque Solar das Araras - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. GUIA DE ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADA EM OUTRO PROCESSO. DOCUMENTO INTERNO QUE REGISTRA MOVIMENTAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. AGRAVANTE INTIMADA PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA CERTIFICADA. DESERÇÃO CONFIGURADA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES APRESENTADO PELO AGRAVADO. ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA. RESSALVA RELATIVA A EVENTUAL VERBA HONORÁRIA DOCUMENTADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - Susana Raquel Chiconato (OAB: 236494/SP) - Tiago Bessa dos Santos (OAB: 135727/RS) - 5º andar

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