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TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO Nº 2174942-69.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: Thiago Souza de Lima - Impetrante: Caroline Pondorf - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Thiago Souza de Lima por excesso de prazo atribuído ao MM Juiz do DEECRIM da 9ª RAJ, na apreciação do pedido de progressão ao regime aberto deduzido em 22.4.2026. Requer, a final, a concessão da ordem, para deferir a progressão do paciente ao regime aberto (fls. 1/6). Indeferido o pedido liminar (fls. 8/10) e prestadas informações (fls. 13/14), sobreveio parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça pelo não conhecimento ou denegação da ordem (fls. 19/22). É o relatório. Verifica-se do processo de execução 0001669-37.2023.8.26.0502 que o pedido de progressão ao regime aberto foi deferido em 27.8.2026 (fls. 278/279). Logo, houve perda superveniente do objeto da ação e cessação do alegado constrangimento ilegal. Ante o exposto, julgo prejudicada a ordem. Int. - Magistrado(a) Eliza Amelia Maia Santos - Advs: Caroline Pondorf (OAB: 484827/SP) - Sala 705 - 7º andar
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