Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
5 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
Agravante(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; Agravado(a)(s) - LUIZ FERNANDO PAIVA DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier
LUIZ FERNANDO PAIVA DE ALMEIDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - JULIETE PEREIRA MENDES, TATIANA HELENA DOS REIS.
Agravante(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; Agravado(a)(s) - LUIZ FERNANDO PAIVA DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA Remessa para ciência do acórdão
Adv - JULIETE PEREIRA MENDES, TATIANA HELENA DOS REIS.