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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2174702-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Lucas Domiciano da Silva - DESPACHO Revisão Criminal Processo nº 2174702-80.2026.8.26.0000 Relator(a): ANTONIO B. MORELLO Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal VISTOS. Indefiro o pedido de sustentação oral formulado pois a sistemática do novo julgamento virtual realizado nos moldes da Resolução n. 591/2024, do CNJ, permite o envio da sustentação oral por mídia previamente à respectiva sessão, de modo que, por celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, delibero manter o julgamento virtual, colocando-me à disposição do Defensor para ouvi-lo em audiência virtual. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. ANTONIO B. MORELLO Relator (R) - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Advs: Guilherme Oliveira Atencio (OAB: 369295/SP) - 10º andar
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