2174001-22.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174001-22.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: L. M. de S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravada: M. de F. de S. - Agravado: J. E. de S. - Agravada: R. F. C. R. M. - Agravado: I. R. M. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA IMPOSIÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS AGRAVANTE QUE ARGUMENTA O INSUCESSO DE DIVERSAS EXECUÇÕES MOVIDAS EM DESFAVOR DO GENITOR ALIMENTANTE DESACOLHIMENTO IMPRESCINDIBILIDADE DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DE PAI E MÃE PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS EXIGÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIA DO SUSTENTO DA MENOR, NA FORMA DA SÚMULA 596 DO STJ AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS PARA IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ANTES DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - 4º andar