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Publicações do processo
2173600-23.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173600-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Auriflama - Paciente: D. A. T. - Impetrante: L. E. Q. de O. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Concederam em parte a ordem para determinar a imediata compatibilização da custódia cautelar do paciente com o regime inicial semiaberto fixado na sentença proferida nos autos da ação penal nº 1500116-68.2026.8.26.0632, providenciando-se sua transferência para estabelecimento adequado a tal regime, ou, inexistindo vaga, observando-se as diretrizes estabelecidas pela Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal. V.U. - - Advs: Lucas Eduardo Queiroz de Oliveira (OAB: 463026/SP) - 10º andar
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