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Publicações do processo
2173030-37.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173030-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Penápolis - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deferiram a correição parcial para cassar a decisão impugnada e determinar a livre distribuição do inquérito policial nº 1502102-91.2025.8.26.0438 a uma das varas cumulativas da Comarca de Penápolis. Oficie-se. V.U. - - 10º andar
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