2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 2173021-75.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sonia Golcman Muszkat - Embargdo: Espólio de Antonio Ragosta Junior - Embargda: Rosely Ragosta - Embargda: Rosana Ragosta Serrão - Embargda: Rosalina Ragosta Marchtein - Vistos. Considerando a necessária observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como, tendo em vista a natureza infringente dos presentes Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, nos termos do Art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Luciana Possinho Ribeiro (OAB: 176922/SP) - Moises Aron Muszkat (OAB: 273439/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Luís Felipe Chequer de Azevedo Canto (OAB: 182828/SP) - Durval Salge Junior (OAB: 107418/SP) - 4º andar