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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2172199-86.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Homero Vieira de Almeida - Impetrante: Wellington de Almeida - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Wellington de Almeida (OAB: 20605/ES) - Pedro Souza Moraes de Jesus (OAB: 16129/ES) - 10º Andar